Última atualização: 13 de dezembro de 2025
Esta Política de Privacidade para D EMANUEL MATOS FARIAS BRANCO - DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (operando como GRAY CAT CORPORATION) ("nós," "nos," ou "nossa"), descreve como e por que podemos acessar, coletar, armazenar, usar e/ou compartilhar ("tratar") suas informações pessoais quando você usa nossos serviços ("Serviços"), incluindo quando você:
Dúvidas ou preocupações? A leitura desta Política de Privacidade ajudará você a entender seus direitos de privacidade e escolhas. Somos responsáveis por tomar decisões sobre como suas informações pessoais são tratadas. Se você não concorda com nossas políticas e práticas, por favor não use nossos Serviços. Se ainda tiver dúvidas ou preocupações, entre em contato conosco em lgpd@graycatcorp.com.
CONFORMIDADE COM A LGPD: Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações brasileiras aplicáveis, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.
Este resumo fornece pontos-chave da nossa Política de Privacidade, mas você pode encontrar mais detalhes sobre qualquer um desses tópicos consultando as seções específicas abaixo.
Que dados pessoais tratamos? Quando você visita, usa ou navega em nossos Serviços, podemos tratar dados pessoais dependendo de como você interage conosco e com os Serviços, as escolhas que você faz e os produtos e recursos que você usa.
Tratamos dados pessoais sensíveis? Não tratamos dados pessoais sensíveis conforme definido pela LGPD.
Coletamos dados de terceiros? Não coletamos dados de terceiros.
Como tratamos seus dados? Tratamos seus dados para fornecer, melhorar e administrar nossos Serviços, comunicar com você, para segurança e prevenção de fraudes, e para cumprir a lei brasileira. Também podemos tratar seus dados para outros propósitos com seu consentimento.
Em que situações compartilhamos dados pessoais? Podemos compartilhar dados em situações específicas e com categorias específicas de terceiros, sempre respeitando a LGPD.
Como mantemos seus dados seguros? Temos processos e procedimentos organizacionais e técnicos adequados para proteger seus dados pessoais, conforme exigido pela legislação brasileira.
Quais são seus direitos? Conforme a LGPD, você tem direitos específicos em relação aos seus dados pessoais, incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade.
Em resumo: Coletamos dados pessoais que você nos fornece voluntariamente.
Coletamos dados pessoais que você fornece voluntariamente quando se registra nos Serviços, expressa interesse em obter informações sobre nós ou nossos produtos e Serviços, quando participa de atividades nos Serviços, ou quando entra em contato conosco.
Os dados pessoais que coletamos dependem do contexto de suas interações conosco e com os Serviços, as escolhas que você faz e os produtos e recursos que você usa. Os dados pessoais que coletamos podem incluir:
Conformidade LGPD: Não coletamos ou tratamos dados pessoais sensíveis conforme definido no Art. 5º, II da Lei 13.709/2018 (LGPD), incluindo origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados genéticos, biométricos ou sobre saúde.
Os pagamentos são processados diretamente pelas lojas de aplicativos (Google Play Store e Apple App Store) ou por processadores de pagamento terceirizados. Não armazenamos dados de cartão de crédito ou informações financeiras completas em nossos sistemas.
Em resumo: Alguns dados são coletados automaticamente quando você usa nossos Serviços.
Coletamos automaticamente certas informações quando você visita, usa ou navega nos Serviços:
Em resumo: Tratamos seus dados para fornecer, melhorar e administrar nossos Serviços, comunicar com você, para segurança e prevenção de fraudes, e para cumprir a lei.
Tratamos seus dados pessoais para diversas finalidades, sempre com base legal adequada:
Conforme a LGPD (Art. 7º): O tratamento de dados pessoais deve se basear em uma das hipóteses legais previstas na lei.
Utilizamos as seguintes bases legais para tratar seus dados pessoais:
Importante: Sempre que o tratamento se basear em legítimo interesse, realizamos o teste de balanceamento conforme orientações da ANPD, garantindo que nossos interesses não se sobreponham aos direitos e liberdades fundamentais do titular.
Em resumo: Compartilhamos dados apenas nas situações específicas descritas nesta seção, sempre respeitando a LGPD e suas finalidades.
Conforme o Art. 5º, VIII da LGPD, compartilhamos dados com operadores (terceiros que tratam dados em nosso nome) que nos ajudam a prestar os Serviços. Todos possuem contratos de operação que garantem:
Categorias de operadores com quem compartilhamos dados:
Transferência Internacional: Caso seja necessário transferir dados para fora do Brasil, seguiremos rigorosamente as exigências dos Arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo garantias de proteção adequada e, quando necessário, seu consentimento específico.
Em resumo: Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de sites ou serviços de terceiros vinculados aos nossos Serviços.
Os Serviços podem conter links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer terceiro antes de fornecer seus dados pessoais.
Não nos responsabilizamos pelas práticas de tratamento de dados de terceiros, mesmo que você acesse seus serviços através de links em nossos Serviços.
Em resumo: Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência e funcionamento dos Serviços, sempre respeitando sua privacidade.
Utilizamos cookies, pixels e tecnologias similares para:
Conformidade com o Marco Civil: O uso de cookies segue as diretrizes do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e você pode gerenciar suas preferências através das configurações do seu navegador ou dispositivo.
Em resumo: Se você usar login social, coletamos apenas informações básicas necessárias para criação da conta.
Quando você utiliza login social (Facebook, Google, etc.), coletamos apenas:
Não acessamos nem coletamos outros dados da sua conta social, como lista de amigos, posts ou informações privadas. Você continua controlando essas informações diretamente na plataforma social.
Em resumo: Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades estabelecidas ou conforme exigido pela legislação brasileira, respeitando os prazos prescricionais e obrigações legais.
Seguimos o princípio da necessidade conforme o Art. 6º, III da LGPD. Os períodos de retenção são:
Fundamentação Legal: Os prazos de retenção baseiam-se em:
Eliminação: Após o período de retenção e inexistindo obrigação legal que justifique a conservação, realizamos a eliminação segura dos dados conforme Art. 16 da LGPD, garantindo que não possam ser recuperados ou utilizados.
Em resumo: Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais conforme a LGPD.
Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais conforme Art. 46 da LGPD:
Notificação de Incidentes: Conforme Art. 48 da LGPD, em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos seus direitos e liberdades, notificaremos a ANPD e, quando necessário, os titulares afetados no prazo legal.
Em resumo: Nosso aplicativo é destinado a maiores de 13 anos. Menores de 18 anos devem utilizar o aplicativo com supervisão parental.
Proteção do Menor (Art. 14 da LGPD): O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deve ser realizado com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, sempre considerando o melhor interesse da criança.
Nossa política para menores de idade:
Responsabilidade Parental: Os pais ou responsáveis legais são integralmente responsáveis por supervisionar o uso do aplicativo por menores sob sua tutela, incluindo verificar se as sugestões de receitas e cardápios são adequadas às necessidades específicas do menor.
Se você é pai, mãe ou responsável e tem conhecimento de que seu filho forneceu dados pessoais sem o consentimento adequado, entre em contato conosco em lgpd@graycatcorp.com.
Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD): Você possui direitos específicos sobre seus dados pessoais que podem ser exercidos a qualquer momento.
Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:
Email: lgpd@graycatcorp.com
Pelo aplicativo: Menu > Configurações > Privacidade e Dados
Prazo de resposta: Até 15 dias conforme Art. 19 da LGPD
Gratuidade: O exercício dos direitos é gratuito, salvo exceções legais
Conforme Art. 18, §§3º e 4º da LGPD, alguns direitos podem ter limitações quando o tratamento for indispensável para:
Reclamação à ANPD: Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.
Respeitamos sinais de "Não Rastreamento" (Do Not Track) quando tecnicamente viáveis. No aplicativo móvel, você pode controlar o rastreamento através de:
Algumas funcionalidades podem ser limitadas se você desabilitar completamente o rastreamento, mas as funcionalidades essenciais do Comboa continuarão funcionando.
Em resumo: Sim, atualizamos esta política conforme necessário para manter conformidade com a legislação brasileira e melhorar nossos serviços.
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando fizermos alterações substanciais, notificaremos você através de:
A versão atualizada sempre será indicada pela data de "Última atualização" no topo desta Política. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.
Direito de Oposição: Se você não concordar com as alterações, poderá se opor ou encerrar sua conta, exercendo seus direitos conforme a LGPD.
Para questões sobre esta Política de Privacidade, exercício dos seus direitos LGPD ou preocupações sobre tratamento de dados:
Razão Social: D EMANUEL MATOS FARIAS BRANCO - DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA
Nome Fantasia: Gray Cat Corporation
Endereço: AL SALVADOR, 1057 - TORRE AMÉRICA SALA 911 E 912
Cidade: Salvador, Bahia - CEP: 41820-790
País: Brasil
Email para questões LGPD: lgpd@graycatcorp.com
Assunto: [LGPD] - [Tipo de solicitação]
Prazo de resposta: Até 15 dias úteis
Encarregado de Dados (DPO): Para questões específicas sobre proteção de dados, você pode entrar em contato diretamente com nosso Encarregado através do mesmo email, identificando a solicitação como "Para o Encarregado de Dados".
Para exercer qualquer dos seus direitos previstos na LGPD:
Resposta inicial: Até 15 dias corridos
Atendimento da solicitação: Imediato ou conforme cronograma informado
Recursos: ANPD (www.gov.br/anpd) em caso de não atendimento