POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 25 de julho de 2025

Esta Política de Privacidade para D EMANUEL MATOS FARIAS BRANCO - DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (operando como GRAY CAT CORPORATION) ("nós," "nos," ou "nossa"), descreve como e por que podemos acessar, coletar, armazenar, usar e/ou compartilhar ("tratar") suas informações pessoais quando você usa nossos serviços ("Serviços"), incluindo quando você:

Dúvidas ou preocupações? A leitura desta Política de Privacidade ajudará você a entender seus direitos de privacidade e escolhas. Somos responsáveis por tomar decisões sobre como suas informações pessoais são tratadas. Se você não concorda com nossas políticas e práticas, por favor não use nossos Serviços. Se ainda tiver dúvidas ou preocupações, entre em contato conosco em suportebr@graycatcorp.com.

CONFORMIDADE COM A LGPD: Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações brasileiras aplicáveis, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

RESUMO DOS PONTOS PRINCIPAIS

Este resumo fornece pontos-chave da nossa Política de Privacidade, mas você pode encontrar mais detalhes sobre qualquer um desses tópicos consultando as seções específicas abaixo.

Que dados pessoais tratamos? Quando você visita, usa ou navega em nossos Serviços, podemos tratar dados pessoais dependendo de como você interage conosco e com os Serviços, as escolhas que você faz e os produtos e recursos que você usa.

Tratamos dados pessoais sensíveis? Não tratamos dados pessoais sensíveis conforme definido pela LGPD.

Coletamos dados de terceiros? Não coletamos dados de terceiros.

Como tratamos seus dados? Tratamos seus dados para fornecer, melhorar e administrar nossos Serviços, comunicar com você, para segurança e prevenção de fraudes, e para cumprir a lei brasileira. Também podemos tratar seus dados para outros propósitos com seu consentimento.

Em que situações compartilhamos dados pessoais? Podemos compartilhar dados em situações específicas e com categorias específicas de terceiros, sempre respeitando a LGPD.

Como mantemos seus dados seguros? Temos processos e procedimentos organizacionais e técnicos adequados para proteger seus dados pessoais, conforme exigido pela legislação brasileira.

Quais são seus direitos? Conforme a LGPD, você tem direitos específicos em relação aos seus dados pessoais, incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade.

ÍNDICE

  1. QUE DADOS COLETAMOS?
  2. COMO TRATAMOS SEUS DADOS?
  3. QUAIS AS BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?
  4. QUANDO E COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
  5. QUAL É NOSSA POSIÇÃO SOBRE SITES DE TERCEIROS?
  6. USAMOS COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO?
  7. COMO LIDAMOS COM SEUS LOGINS SOCIAIS?
  8. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS?
  9. COMO MANTEMOS SEUS DADOS SEGUROS?
  10. COLETAMOS DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?
  11. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS CONFORME A LGPD?
  12. CONTROLES PARA RECURSOS DE NÃO RASTREAMENTO
  13. FAZEMOS ATUALIZAÇÕES NESTA POLÍTICA?
  14. COMO VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO CONOSCO?
  15. COMO EXERCER SEUS DIREITOS SOBRE OS DADOS?

1. QUE DADOS COLETAMOS?

Dados pessoais que você nos fornece

Em resumo: Coletamos dados pessoais que você nos fornece voluntariamente.

Coletamos dados pessoais que você fornece voluntariamente quando se registra nos Serviços, expressa interesse em obter informações sobre nós ou nossos produtos e Serviços, quando participa de atividades nos Serviços, ou quando entra em contato conosco.

Dados Pessoais Fornecidos por Você

Os dados pessoais que coletamos dependem do contexto de suas interações conosco e com os Serviços, as escolhas que você faz e os produtos e recursos que você usa. Os dados pessoais que coletamos podem incluir:

Dados Sensíveis

Conformidade LGPD: Não coletamos ou tratamos dados pessoais sensíveis conforme definido no Art. 5º, II da Lei 13.709/2018 (LGPD), incluindo origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados genéticos, biométricos ou sobre saúde.

Dados de Pagamento

Para processar pagamentos, coletamos dados necessários como informações do cartão de pagamento. Importante: Todos os dados de pagamento são processados e armazenados pelos processadores certificados Google Play Store e Apple App Store, que possuem certificação PCI DSS. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos servidores.

Dados de Login Social

Oferecemos a opção de registro usando contas de redes sociais (Facebook, Google, etc.). Quando você utiliza esta opção, coletamos apenas as informações básicas de perfil disponibilizadas pela rede social conforme suas configurações de privacidade.

Dados do Aplicativo Móvel

Se você usar nossos aplicativos, coletamos automaticamente:

Dados coletados automaticamente

Em resumo: Coletamos automaticamente certas informações técnicas quando você usa nossos Serviços para garantir funcionamento adequado e segurança.

Coletamos automaticamente dados quando você visita, usa ou navega pelos Serviços. Estes dados não revelam sua identidade específica, mas incluem informações técnicas necessárias para o funcionamento dos Serviços, como dados de log, informações de dispositivo e métricas de uso.

2. COMO TRATAMOS SEUS DADOS?

Em resumo: Tratamos seus dados para fornecer, melhorar e administrar nossos Serviços, comunicar com você, garantir segurança e cumprir obrigações legais brasileiras.

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, sempre respeitando os princípios da LGPD:

3. QUAIS AS BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

Conforme a LGPD: Só tratamos seus dados pessoais quando temos uma base legal válida conforme o Art. 7º da Lei 13.709/2018.

Conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nosso tratamento de dados pessoais se baseia nas seguintes hipóteses legais:

Importante: Sempre que o tratamento se basear em legítimo interesse, realizamos o teste de balanceamento conforme orientações da ANPD, garantindo que nossos interesses não se sobreponham aos direitos e liberdades fundamentais do titular.

4. QUANDO E COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Em resumo: Compartilhamos dados apenas nas situações específicas descritas nesta seção, sempre respeitando a LGPD e suas finalidades.

Operadores de Dados e Prestadores de Serviços

Conforme o Art. 5º, VIII da LGPD, compartilhamos dados com operadores (terceiros que tratam dados em nosso nome) que nos ajudam a prestar os Serviços. Todos possuem contratos de operação que garantem:

Categorias de operadores com quem compartilhamos dados:

Outras Situações de Compartilhamento

Transferência Internacional: Caso seja necessário transferir dados para fora do Brasil, seguiremos rigorosamente as exigências dos Arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo garantias de proteção adequada e, quando necessário, seu consentimento específico.

5. QUAL É NOSSA POSIÇÃO SOBRE SITES DE TERCEIROS?

Em resumo: Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de sites ou serviços de terceiros vinculados aos nossos Serviços.

Os Serviços podem conter links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer terceiro antes de fornecer seus dados pessoais.

Não nos responsabilizamos pelas práticas de tratamento de dados de terceiros, mesmo que você acesse seus serviços através de links em nossos Serviços.

6. USAMOS COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO?

Em resumo: Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência e funcionamento dos Serviços, sempre respeitando sua privacidade.

Utilizamos cookies, pixels e tecnologias similares para:

Conformidade com o Marco Civil: O uso de cookies segue as diretrizes do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e você pode gerenciar suas preferências através das configurações do seu navegador ou dispositivo.

7. COMO LIDAMOS COM SEUS LOGINS SOCIAIS?

Em resumo: Se você usar login social, coletamos apenas informações básicas necessárias para criação da conta.

Quando você utiliza login social (Facebook, Google, etc.), coletamos apenas:

Não acessamos nem coletamos outros dados da sua conta social, como lista de amigos, posts ou informações privadas. Você continua controlando essas informações diretamente na plataforma social.

8. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS?

Em resumo: Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades estabelecidas ou conforme exigido pela legislação brasileira.

Seguimos o princípio da necessidade conforme o Art. 6º, III da LGPD. Os períodos de retenção são:

Eliminação: Após o período de retenção, realizamos a eliminação segura dos dados conforme Art. 16 da LGPD, garantindo que não possam ser recuperados ou utilizados.

9. COMO MANTEMOS SEUS DADOS SEGUROS?

Em resumo: Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais conforme a LGPD.

Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais conforme Art. 46 da LGPD:

Medidas Técnicas:

Medidas Organizacionais:

Notificação de Incidentes: Conforme Art. 48 da LGPD, em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos seus direitos e liberdades, notificaremos a ANPD e, quando necessário, os titulares afetados no prazo legal.

10. COLETAMOS DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?

Em resumo: Seguimos rigorosamente as regras da LGPD para proteção de crianças e adolescentes menores de 18 anos.

Proteção do Menor (Art. 14 da LGPD): O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deve ser realizado com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, sempre considerando o melhor interesse da criança.

Nossa política para menores de 18 anos:

Se você é pai, mãe ou responsável e tem conhecimento de que seu filho forneceu dados pessoais sem o consentimento adequado, entre em contato conosco em suportebr@graycatcorp.com.

11. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS CONFORME A LGPD?

Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD): Você possui direitos específicos sobre seus dados pessoais que podem ser exercidos a qualquer momento.

Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

Direitos Principais:

Como Exercer Seus Direitos:

Canais para Exercício de Direitos LGPD:

Email: suportebr@graycatcorp.com

Pelo aplicativo: Menu > Configurações > Privacidade e Dados

Prazo de resposta: Até 15 dias conforme Art. 19 da LGPD

Gratuidade: O exercício dos direitos é gratuito, salvo exceções legais

Limitações dos Direitos:

Conforme Art. 18, §§3º e 4º da LGPD, alguns direitos podem ter limitações quando o tratamento for indispensável para:

Reclamação à ANPD: Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.

12. CONTROLES PARA RECURSOS DE NÃO RASTREAMENTO

Respeitamos sinais de "Não Rastreamento" (Do Not Track) quando tecnicamente viáveis. No aplicativo móvel, você pode controlar o rastreamento através de:

Algumas funcionalidades podem ser limitadas se você desabilitar completamente o rastreamento, mas as funcionalidades essenciais do Comboa continuarão funcionando.

13. FAZEMOS ATUALIZAÇÕES NESTA POLÍTICA?

Em resumo: Sim, atualizamos esta política conforme necessário para manter conformidade com a legislação brasileira e melhorar nossos serviços.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando fizermos alterações substanciais, notificaremos você através de:

A versão atualizada sempre será indicada pela data de "Última atualização" no topo desta Política. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.

Direito de Oposição: Se você não concordar com as alterações, poderá se opor ou encerrar sua conta, exercendo seus direitos conforme a LGPD.

14. COMO VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO CONOSCO?

Para questões sobre esta Política de Privacidade, exercício dos seus direitos LGPD ou preocupações sobre tratamento de dados:

CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS

Razão Social: D EMANUEL MATOS FARIAS BRANCO - DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA

Nome Fantasia: Gray Cat Corporation

Endereço: AL SALVADOR, 1057 - TORRE AMÉRICA SALA 911 E 912

Cidade: Salvador, Bahia - CEP: 41820-790

País: Brasil


Email para questões LGPD: suportebr@graycatcorp.com

Assunto: [LGPD] - [Tipo de solicitação]

Prazo de resposta: Até 15 dias úteis

Encarregado de Dados (DPO): Para questões específicas sobre proteção de dados, você pode entrar em contato diretamente com nosso Encarregado através do mesmo email, identificando a solicitação como "Para o Encarregado de Dados".

15. COMO EXERCER SEUS DIREITOS SOBRE OS DADOS?

Para exercer qualquer dos seus direitos previstos na LGPD:

Pelo Aplicativo:

  1. Acesse Menu > Configurações
  2. Selecione "Privacidade e Dados"
  3. Escolha a ação desejada
  4. Siga as instruções na tela

Por Email:

  1. Envie email para: suportebr@graycatcorp.com
  2. Assunto: "[LGPD] - [Tipo de direito]"
  3. Inclua: Nome completo, email cadastrado, descrição da solicitação
  4. Anexe documento de identificação

Tipos de Solicitação:

Prazos e Procedimentos LGPD:

Resposta inicial: Até 15 dias corridos

Atendimento da solicitação: Imediato ou conforme cronograma informado

Verificação de identidade: Pode ser solicitada para proteção dos dados

Gratuidade: Primeira solicitação por direito é gratuita a cada 12 meses